Termo de Uso para o Sistema Integrado de Gestão e Controle (SIGC)

 

1. Aceitação do Termo de Uso

 

O acesso e uso do SIGC, aqui denominado "Site", está sujeito à aceitação deste Termo de Uso. Ao utilizar o Site, você concorda em cumprir estes termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

 

2. Uso do Site

 

O SIGC é destinado à inscrição em certames para ingresso na FAB, disponibilização de informações relevantes sobre os certames e acesso a materiais de estudo. O uso do Site é permitido apenas para fins legais e de acordo com os termos deste acordo.

 

3. Cadastro

 

Para acessar determinadas funcionalidades do Site, pode ser necessário que o usuário se cadastre. Durante o processo de cadastro, o usuário deve fornecer informações completas e precisas. A manutenção da confidencialidade da senha e da conta é de inteira responsabilidade do usuário.

 

4. Privacidade

 

O SIGC está comprometido com a proteção da privacidade dos usuários. As informações coletadas pelo Site são usadas apenas conforme descrito na Política de Privacidade do SIGC.

 

5. Propriedade Intelectual

 

Todo o conteúdo do Site, incluindo, textos, gráficos, logos e ícones, é propriedade do SIGC e está protegido pelas leis de direitos autorais e marcas registradas. O uso não autorizado de qualquer material do Site é estritamente proibido.

 

6. Limitações de Uso

 

O usuário concorda em não utilizar o Site de maneira a danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Site ou interferir no uso e aproveitamento do Site por outros usuários.

 

7. Modificações do Termo de Uso

 

O SIGC reserva-se o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento. Ao continuar a usar o Site após tais modificações, o usuário concorda em seguir e estar vinculado aos termos modificados.

 

8. Legislação Aplicável

 

Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a qualquer princípio de conflitos de lei.

 

9. Contato

 

Para esclarecimentos ou mais informações sobre estes termos de uso, por favor, entre em contato conosco por meio do nosso canal de suporte disponível no Site.

 

 

Ao acessar e usar o Site SIGC, você indica que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes termos e condições.

 

Política de Privacidade do Sistema Integrado de Gestão e Controle (SIGC)

 

Bem-vindo ao SIGC, sua principal plataforma para inscrição em certames militares. A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós, e esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis.

 

1. Coleta de Dados Pessoais

 

Ao se inscrever através do SIGC, você nos fornece dados pessoais voluntariamente, tais como: nome, endereço, e-mail, número de CPF, dados acadêmicos e profissionais. Essas informações são essenciais para processar sua inscrição, verificar sua elegibilidade e comunicar informações relevantes sobre o certame. Posteriormente, outros dados poderão ser solicitados.

 

2. Uso dos Dados

 

Seus dados pessoais são usados estritamente para os fins para os quais foram coletados, incluindo:

- Processamento de inscrições;

- Verificação de elegibilidade dos candidatos;

- Comunicação com os candidatos sobre atualizações, resultados e orientações; e

- Melhoria contínua dos nossos serviços.

 

3. Compartilhamento de Dados

 

O SIGC compromete-se a não compartilhar seus dados pessoais com terceiros, exceto em circunstâncias específicas, como entidades governamentais, autoridades regulatórias ou judiciais, conforme exigido por lei.

 

4. Segurança dos Dados

 

Empregamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Estamos constantemente atualizando nossas práticas de segurança para assegurar a proteção dos seus dados.

 

5. Seus Direitos

 

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

 

- Acessar suas informações pessoais que temos armazenadas;

- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, conforme IE;

- Solicitar a exclusão de dados pessoais que não sejam mais necessários para os fins pelos quais foram coletados;

- Opor-se ao processamento de seus dados por motivos legítimos relacionados à sua situação particular.

 

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do nosso canal de suporte disponível no site.

 

6. Retenção de Dados

 

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo estabelecido pela lei para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, incluindo para satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios.

 

7. Alterações à Política de Privacidade

 

O SIGC reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Todas as alterações serão efetivadas imediatamente após a publicação da Política de Privacidade atualizada no site. Sua continuação do uso dos nossos serviços após tais mudanças constituirá sua aceitação dessas alterações.

 

8. Contato

 

Para dirimir dúvidas relacionadas à esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco por meio do nosso canal de suporte disponível no site.

 

Agradecemos por acessar o SIGC para sua jornada em nossos certames e estamos comprometidos em proteger sua privacidade e segurança em todas as etapas do processo.